ALÉCIA PAOLUCCI NOGUEIRA BICALHO >>

Graduada em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos (1992)

Mestrado em Direito Comercial pela UFMG (1994–1996)

Sócia fundadora de Pinto Coelho Motta & Bicalho Advogados Associados (1998); nova denominação Motta & Bicalho Sociedade de Advogados (a partir de 2012)

Advogada especializada em Direito Administrativo. Consultoria e contencioso no atendimento de entidades públicas e empresas privadas em contratações públicas e infraestrutura

Membro efetivo do IAB – Instituto dos Advogados do Brasil (desde 2016)

Membro do IMDA – Instituto Mineiro de Direito Administrativo (desde 2011)

Árbitra na Câmara de Arbitragem e Mediação da Federação das Indústrias do Paraná – CAMFIEP (desde 2014)

Professora substituta no IEC – PUC/MG – Instituto de Educação Continuada da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (1998-1999)

Professora substituta na Escola de Contas do TCE/MG (1998-1999)

Monitora de Direito Internacional Privado da Pós-Graduação da UFMG (1995)

Livros e Capítulos Publicados:

•  Parcerias Público-Privadas – Reflexões sobre os 10 anos da Lei 11.079/2004 (Coord. JUSTEN FILHO, Marçal; SCHWIND, Rafael Wallbach), Editora Revista dos Tribunais, 2015. Capítulo “O uso dos bens públicos nas Parcerias Público-Privadas”. P. 351-369.
• RDC – Comentários ao Regime Diferenciado de Contratações – Lei nº 12.462/11, Decreto nº 7.581/2011, 2ª edição, Editora Fórum, 2014.
• Tratado sobre o Princípio da Segurança Jurídica no Direito Administrativo (Coord. VALIM, Rafael; OLIVEIRA, José Roberto Pimenta; DAL POZZO, Augusto Neves), Editora Fórum, 2013. Capítulo “A segurança jurídica no procedimento licitatório”. P. 501-519.
• Contratações Públicas: Estudos em homenagem ao Professor Carlos Pinto Coelho Motta (Coord. BICALHO, Alécia Paolucci Nogueira Bicalho; DIAS, Maria Tereza Fonseca. Belo Horizonte, Editoras Fórum e Del Rey, 2013. Capítulo: “A contratação integrada no Regime Diferenciado de Contratações”. P. 175-190
• Paulo Neves de Carvalho: suas lições por seus discípulos (Coord. PIRES, Maria Coeli Simões; PINTO, Luciana Moraes Raso Sardinha. Belo Horizonte, Fórum, 2012. Capítulo: “A questão da discricionariedade no Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC)”. P. 107-117)
• RDC: Contratações para as Copas e Jogos Olímpicos: Lei n. 12.462/2011, Decreto n. 7.581/2011 (Belo Horizonte, Fórum, 2012)
• Curso Prático de Direito Administrativo (Coord. Prof. Carlos Pinto Coelho Motta. 3. ed., Belo Horizonte, Del Rey, 2011. Capítulos: “Organização Administrativa Brasileira”, “Licitações” e “Contrato Administrativo”)
• Curso Prático de Direito Administrativo (Coord. Prof. Carlos Pinto Coelho Motta. 2. ed., Belo Horizonte, Del Rey, 2004. Capítulos: “Organização Administrativa Brasileira” e “Mandado de Segurança”)
• Curso Prático de Direito Administrativo (Coord. Prof. Carlos Pinto Coelho Motta. 1 ed., Belo Horizonte, Del Rey, 1999. Capítulos: “Organização Administrativa Brasileira” e “Mandado de Segurança”.

Membro do Conselho Editorial dos periódicos:

• Editora Fórum Ltda, Belo Horizonte/MG: (FCGP – Fórum de Contratação e Gestão Pública; FA- Fórum Administrativo)
• IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda, São Paulo/SP: (Revista Síntese – Licitações , Contratos e Convênios)

Colaboradora efetiva dos periódicos:

• Editora Fórum Ltda, Belo Horizonte/MG: (FCGP – Fórum de Contratação e Gestão Pública; FA- Fórum Administrativo; RBDP – Revista Brasileira de Direito Público)
• Editora NDJ Ltda, São Paulo/SP: (BDM – Boletim de Direito Municipal; BLC – Boletim de Licitações e Contratos; BDA – Boletim de Direito Administrativo)
• Editora Negócios Públicos do Brasil, Curitiba/PR: (Revista Negócios Públicos)
• Governet Editora Ltda, Curitiba/PR: (Boletim de Administração Pública e Gestão Municipal; Boletim de Licitações e Contratos)
• IBDP – Instituto Brasileiro de Direito Público, Salvador/BA: (REDAE – Revista Eletrônica de Direito Administrativo Econômico)
• IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda, São Paulo/SP: (Revista Síntese – Licitações , Contratos e Convênios)
• Jam Jurídica Editoração e Eventos Ltda, Lauro de Freitas/BA: (JAM Jurídica – Administração Pública, Executivo, Legislativo e Administração Municipal)
• JML Consultoria & Eventos, Curitiba/PR: (RJML- Revista RJML – Licitações e Contratos)
• Revista dos Tribunais, São Paulo/SP: (ReDac- Revista de Direito Administrativo Contemporâneo)
• Zênite Informação e Consultoria S.A, Curitiba /PR: (ILC – Revista Zênite Informativo de Licitações e contratos; IDAF – Informativo de Direito Administrativo e Responsabilidade Fiscal)

• Diversos artigos publicados >>
  • O Brasil e o Acordo Geral de Compras Governamentais da Organização Mundial do Comércio (GPA-WTO) – perspectivas e harmonização jurídica (Fórum de Contratação e Gestão Pública – FCGP, 2015, págs. 9-15)
  • A contratação direta das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) como instrumento de alavancagem do Programa do Complexo Industrial da Saúde – Procis. (ReDAC – Revista de Direito Administrativo Contemporâneo, 2014, págs. 87-104; Governet – Boletim de Licitações e Contratos, 2015, págs. 212-221; FCGP – Fórum de Contratação e Gestão Pública, 2015, págs. 9-18; Revista JML – Licitações e Contratos, págs. 14-25 ; Revista Síntese – Licitações, Contratos e Convênios, n. 26, 2015, págs. 58-71; Revista Negócios Públicos, parte I – págs. 55-62 – n. 128 e parte II – págs. 20-27 – n. 129)
  • Recentes alterações e perspectivas do Regime Diferenciado de Contratações nas Obras e Serviços de Engenharia (Revista Síntese, 2014, n. 21; FCGP – Fórum de Contratação e Gestão Pública, págs. 9-20; BLC – Boletim de Licitações e Contratos, págs. 1227-1241;Governet – Boletim de Administração Pública e Gestão Municipal, págs. 1670-1683; Revista JML – Licitações e Contratos, págs. 25-38)
  • Novo Horizonte para as obras públicas (Revista Zênite Informativo de Licitações e contratos –ILC, 2013, pág. 1143; Revista JML – Licitações e Contratos, págs. 3-4; BLC – Boletim de Licitações e Contratos, n.6)
  • Panorâmica dos Aspectos Veroriais e Polêmicos do RDC (Revista Síntese de Direito Administrativo, 2013, págs. 73-99)
  • Adicional de riscos nas Obras Públicas (Revista Zênite Informativo de Licitações e contratos –ILC, 2013, pág. 991)
  • Adicional de riscos na Administração Pública (RJML Licitações e Contratos, 2013, págs. 73-74)
  • A ressignificação do princípio da finalidade da licitação à luz do desenvolvimento nacional sustentável (Fórum de Contratação e Gestão Pública – FCGP, 2013, págs. 9-18; Revista Zênite Informativo de Licitações e contratos –ILC, 2013, pág. 1245; Revista JML – Licitações e Contratos, págs. 39-47; Revista Síntese – Licitações, Contratos e Convênios, págs. 18/29 )
  • Mar de Almirantes nos Portos (Revista Zênite Informativo de Licitações e contratos –ILC, 2013, págs. 677-678)
  • Contratação Integrada – A Limonada (Revista Zênite Informativo de Licitações e contratos –ILC, 2013, págs. 353/354)
  • Participação e Investimento de Empresa Privada na Montagem do Sistema de Abastecimento de Água SAAE: Um estudo de caso (BDM – Boletim de Direito Municipal, 2013, págs 232/240)
  • A Segurança Jurídica no Procedimento Licitatório (Fórum de Contratação e Gestão Pública – FCGP, 2013, págs. 9/22)
  • Gestão Orquestrada? (Revista Zênite – Informativo de Licitações e Contratos – ILC, 2013, págs . 123/124)
  • Impactos da concepção contemporânea do certame nas licitações internacionais (Revista JML – Licitações e Contratos, 2013, págs 44/47)
  • Propulsão Estatal e Privatização Neoconstitucionalista (Revista Negócios Públicos, 2012, págs. 28/30)
  • Novo Impulso ao Fomento da Infraestrutura (Revista Negócios Públicos, 2012, págs. 21/24)
  • Um Balanço das Parcerias Público-Privadas (Revista Zênite Informativo de Licitações e contratos –ILC, nº 215, 2012, págs. 19/20.)
  • Panorâmica dos Aspectos Vetoriais e Polêmicos do RDC (Revista Síntese – Licitações, Contratos e Convênios, 2012, págs. 9/27).
  • Uma Visão do Regime Diferenciado de Contratações nas Licitações de Obras e Serviços de Engenharia (Revista Negócios Públicos, 2012, págs. 12/18).
  • Evolução e Perspectivas da Infraestrutura Portuária (Revista Negócios Públicos, 2012, págs. 18/24; Revista RJML Licitações Contratos, 2012, págs. 40/45 e Governet – Boletim de Licitações e Contratos, 2012, págs. 938/944, BLC – Boletim de Licitações e Contratos, 2012, págs. 1062/1069).
  • Impactos da Concepção Contemporânea do Certame nas Licitações Internacionais (Revista Negócios Públicos, 2012, págs. 34/37; Governet – Boletim de Licitações e Contratos, 2012, págs. 737/740; Revista Zênite Informativo de Licitações e contratos –ILC, nº 222, 2012, págs. 852/855; Fórum de Contratação e Gestão Pública – FCGP, 2012, págs 78/81; Boletim de Licitações e Contratos – BLC, ano XXV, nº 9, pags. 876/879).
  • As Novas Regras para Licitações e Contratações Públicas (Fórum de Contratação e Gestão Pública, 2011).
  • Licitações Nacionais como Instrumento da Efetivação dos Princípios Constitucionais do Desenvolvimento Nacional e do Incentivo ao Mercado Interno (Fórum de Contratação e Gestão Pública, 2010).
  • Possibilidades de transferência a terceiro de contrato público. Limites da sub-rogação e subcontratação. A hipótese do pagamento direito da administração às empresas subcontratadas (Revista Brasileira de Direito Público, 2008; Revista Eletrônica de Direito Administrativo Econômico – REDAE, Nº 24, 2011).
  • A interpretação do Conceito de Empresa Estatal Dependente na Lei de Responsabilidade Fiscal (Fórum de Contratação e Gestão Pública, 2002)

Articulista dos Diários Associados – Coluna “Opinião”, dos Jornais Correio Braziliense e Estado de Minas 

• Artigos Correio Braziliense >>
  • Novo horizonte para as obras púbicas – Brasília, 18/09/2013.
  • Adicional de Risco nas Obras Públicas- Brasília, 12/06/2013.
  • Mar de almirante nos portos – Brasília, 03/04/2013.
  • Contratação Integrada: a limonada – Brasília, 06/02/2013.
  • Gestão Orquestrada? – Brasília, 05/12/2012.
  • Propulsão estatal em tempos de neoconstitucionalismo – Brasília, 05/09/2012.
  • Novo impulso à infraestrutura – Brasília, 04/07/2012.
  • Cade e os consórcios nas licitações – Brasília, 06/06/2012.
  • Infraestrutura: o foco na qualidade dos serviços públicos – Brasília, 02/05/2012.
  • Fraudes nas licitações: afinal, quem é o acusado? – Brasília, 04/04/2012.
  • A vez dos portos – Brasília, 07/03/2012.
  • Anac na privatização dos aeroportos – Brasília, 01/02/2012.
  • Um balanço das parcerias público-privadas – Brasília, 07/12/2011.
  • Efervescência estatal: infraestrutura e RDC – Brasília, 09/11/2011.

• Artigos Estado de Minas >>
  • Adicional de Risco em Obras Públicas – Belo Horizonte, 07/06/2013.
  • Mudança nos Portos – Belo Horizonte, 04/04/2013.
  • Contratação Integrada – Belo Horizonte, 07/02/2013.
  • Gestão pública e habilidade de maestro – Belo Horizonte, 04/12/2012.
  • Estado em mutação – Belo Horizonte, 04/09/2012.
  • Impulso à infraestrutura – Belo Horizonte, 03/07/2012.
  • Antitruste e licitações – Belo Horizonte, 05/06/2012.
  • Concessões e qualidade – Belo Horizonte, 07/05/2012.
  • A vez da concessão dos portos – Belo Horizonte, 07/03/2012.
  • Anac e a privatização dos aeroportos – Belo Horizonte, 01/02/2012.
  • Retomar as PPPs – Belo Horizonte, 08/12/2011.
  • Contratações para a Copa e Olimpíadas – Belo Horizonte 09/11/2011.
  • O metrô de BH nos trilhos – Belo Horizonte 11/10/2011.
  • Privatização dos aeroportos – Belo Horizonte 19/09/2011.
  • O destino da Infraero – Belo Horizonte 04/06/2011.

Eventos:

• Café com Debate no DER – Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de Minas Gerais – Expositora do tema: Parcerias Público-Privadas: debate sob a ótica jurídica, operacional e da gestão – Belo Horizonte/MG, 25 de junho de 2015.
• Câmara de Comércio e Indústria Belgo-Luxemburguesa-Brasileira no Brasil – Palestra Ministrada: Licitações Públicas – Conceitos, regras práticas e desafios, São Paulo, 24 de fevereiro de 2015, Belgalux Brasil.
• IX Congresso Mineiro de Direito Administrativo – O direito Administrativo no Século XXI – Banca examinadora do concurso de artigos: Prêmio Desembargador José Fernandes Filho, Belo Horizonte, 11 a 13 de maio de 2015, IMDA – Instituto Mineiro de Direito Administrativo.
• V BRAZIL INFRASTRUCTURE INVESTMENTS FORUM. Editora Fórum, Nova Yorque/NY, 05 de novembro de 2014. Moderadora do painel: “Infrastructure Sectors Update” – palestrantes Marçal Justen Filho, Cesar Cunha Campos, Maurício Ribeiro e Fernando Fonseca
• 12º Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão pública: Eficiência e segurança nas contratações públicas. Editora Fórum – Brasília/DF, 29 e 30 de maio de 2014. Presidente do painel apresentado pela Dra. Maria Sylvia Zanella Di Pietro que apresentou o tema “Regime Diferenciado de Contratações: uma perspectiva crítica”
• 2º Fórum Brasileiro de Contratações Públicas e Infraestrutura. Editora Fórum – Brasília/DF, 28 de maio de 2014. Palestrante: “O uso de bens públicos nas Parcerias Público-Privadas”
• III Seminário RDC na infraestrutura: Impactos do RDC nas Licitações e Contratos Públicos. Conceito Seminários – São Paulo/SP, 21 de março de 2014. Palestrante: “Contratação Integrada de Infraestrutura”
• IV BRAZIL INFRASTRUCTURE INVESTMENTS FORUM. Editora Fórum, Nova Yorque/NY, 01 de outubro de 2013. Escritório Motta & Bicalho Sociedade de advogados – Apoiador
• SEMINÁRIO PACOTE PORTOS. Investimentos e Novas Regras – Impactos da MP 595. Conceito Seminários – São Paulo/SP, 14 de junho de 2013. Palestrante: “Novo modelo de licitações para Obras de Dragagem – A utilização do RDC: Desafios e Perspectivas”
• 11º FÓRUM BRASILEIRO DE CONTRATAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA. Homenagem ao Ministro Carlos Ayres Britto. Editora Fórum – Brasília/DF, 23 e 24 de maio de 2013. Presidente do painel apresentado pelo Professor Marçal Justen Filho, que proferiu conferência intitulada “Licitações e contratos administrativos: novas e antigas questões”.
• VIII CONGRESSO MINEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. O Direito Administrativo na Perspectiva dos Direitos Fundamentais. IMDA – Instituto Mineiro de Direito Administrativo – Belo Horizonte/MG, 06 a 08 de maio de 2013. Mesa de Debates: “Inovações na Legislação sobre Licitações”.
• SEMINÁRIO INTERNO DA SECRETARIA ESPECIAL DE PORTOS – SEP. Programa Nacional de Dragagem – PND II – Brasília/DF, 20 e 21 de março de 2013. Palestrante: “RDC – Um Novo Paradigma de Contratação de Dragagem”.
• THE BRAZIL SUB-SOVEREIGN FINANCE & INFRASTRUTURE SUMIIT. Latin Finance – Belo Horizonte/MG, 12 e 13 de junho de 2012. Moderadora da Mesa: “Alavancar os Projetos dos Jogos Olímpicos e Copa do Mundo para Assegurar Competitividade a Longo Prazo”.
• FÓRUM BRASILEIRO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS E INFRAESTRUTURA. Editora Fórum, Brasília/DF,“ 15 e 16 de Março de 2012. Palestrante: “Aspectos Vetoriais e Polêmicos do Regime Diferenciado de Contratações”.
• II BRAZIL INFRASTRUCTURE INVESTMENTS FORUM. Editora Fórum, Nova Yorque/NY, 20 de outubro de 2011.  Moderadora do painel: “Present and future of the transport and logistics sectors in Brazil” – palestrantes Marçal Justen Filho e Marcos Pinto.
• XXIV CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, Belo Horizonte/MG, 15, 16 e 17 de setembro de 2010. Congressista.

Idioma: Inglês, Francês

Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/4182202091491830