PPP

 

Coautora: Alécia Paolucci Nogueira Bicalho

Editora: Revista dos Tribunais

ISBN: 978-85-203-5918-1
Capítulo:

O uso dos bens públicos nas Parcerias Público-Privadas

 

Coordenadores:

Marçal Justen Filho

Rafael Wallbach Schwind

 

Em dezembro de 2014, completaram-se dez anos da vigência da Lei das Parcerias Público-Privadas (Lei 11.079/2004). No início, a utilização da concessão patrocinada e da concessão administrativa – as duas modalidades de PPP – foi tímida. Com o passar do tempo, foi-se evidenciando que a PPP é um instrumento indispensável para a Administração Pública. Em certas hipóteses, a PPP é a única alternativa disponível para satisfazer necessidades coletivas. Por isso, há um interesse crescente relativamente ao tema e uma utilização cada vez mais frequente dos contratos de PPP.

O livro reúne estudos de especialistas baseados nas experiências vividas desde a edição da Lei 11.079/2004 e contém propostas de solução para os problemas identificados. Alguns dos artigos consideram a disciplina legal em termos gerais. Outros examinam questões setoriais. No seu conjunto, a obra apresenta um profundo exame do regime das Parcerias Público-Privadas, com a formulação de soluções para questões teóricas e práticas.


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