LICITAÇÕES NACIONAIS E INTERNACIONAIS
(i) exame da estrutura e legalidade de editais e processos licitatórios; (ii) preparação de cronogramas e check-list de documentação e propostas; (iii) elaboração de impugnações e medidas contenciosas de controle externo junto a Tribunais de Contas e Poder Judiciário; (iv) gestão documental para habilitação e propostas; (v) acompanhamento das fases de julgamento do procedimento licitatório; e (vi) contencioso administrativo e judicial.
CONCESSÕES, PERMISSÕES E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
Setor Público: (i) concepção do regime jurídico de modelagem de projetos estruturados relacionados aos processos de desestatização ou privatização para a delegação ou para a descentralização de serviços públicos; (ii) estruturação e preparação da legalidade da fase interna dos processos, com análise e recomendações dos órgãos de controle; (iii) preparação da documentação (edital, contrato, convênio, contrato de programa, acordo programa e instrumentos correlatos); (iv) acompanhamento da aprovação perante as Secretarias Especiais, Agências Regulatórias e Tribunal de Contas da União, ou outras autoridades, conforme a esfera de competência; (v) preparação e acompanhamento dos procedimentos prévios de Audiência Pública e Consulta Pública; (vi) acompanhamento do procedimento da licitação e contratação; e (v) gestão contratual.
Setor Privado: (i) exame da estrutura e legalidade dos instrumentos jurídicos (edital, contrato, convênio, contrato de programa, acordo programa e instrumentos correlatos); (ii) preparação de cronogramas e check-list da documentação exigida; (iii) elaboração de impugnações e medidas contenciosas de controle externo junto a Tribunais de Contas e Poder Judiciário; (iv) gestão documental; (v) acompanhamento das fases do procedimento; (vi) contencioso administrativo e judicial e (vii) gestão contratual.
INFRAESTRUTURA E REGULAÇÃO
(i) acompanhamento dos processos de privatização e desestatização de serviços públicos nas fases de licitação e execução contratual; (ii) acompanhamento e gestão da fiscalização dos contratos junto ao contratante e aos órgãos de controle; e (iii) elaboração de pleitos e propositura ou acompanhamento de medidas de contencioso administrativo, judicial ou arbitral.
CONTRATOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
(i) auditoria preventiva e planejamento da dinâmica de gestão contratual sob os aspectos jurídico e técnico; (ii) preparação do gestor do contrato e do contratado sobre as normas legais e contratuais, com ênfase nos riscos e medidas mitigadoras; (iii) acompanhamento da execução contratual mediante gestão da documentação jurídica e técnica, visando a consolidação de direitos e créditos; (iv) representação perante os órgãos de fiscalização e controle; e (v) elaboração de pleitos e propositura ou acompanhamento de medidas de contencioso administrativo, judicial ou arbitral
Parcerias Técnicas:
- Mediação e Arbitragem: Luiz Fernando Alongi (Aequitaes – Mediação e Consultoria em Contratos de Infraestrutura) >>>
- AEQUITAES – MEDIAÇÃO E CONSULTORIA EM CONTRATOS DE INFRAESTRUTURA – empresa fundada em 2009 por LUIZ FERNANDO ALONGI (*); para a prestação de serviços consultivos relacionados aos Contratos de Infraestrutura envolvendo obras e serviços de construção pesada, com ênfase na fase de execução do projeto, em especial nas etapas de revisão contratual, via negociação direta com a outra parte, ou através de outros métodos de resolução de conflitos, especificamente Mediação ou Arbitragem.
- (*)Graduado em Engenharia Civil pela Universidade Federal de Minas Gerais (1987), MBA – Especialização em Administração pela Universidade de São Paulo (1997), Mediation Workshop – Harvard Law School (2009); Gerente Comercial na Construtora Andrade Gutierrez S.A. (março 2008 – setembro 2009), Gerente de Administração Contratual na Construtora Andrade Gutierrez S.A. (março 2005 – março 2008), implantação do Programa de Administração Contratual Corporativo, Gerente de Administração Contratual – UHE Irapé – Consórcio Construtor Irapé Civil (maio 2002 – fevereiro 2005); Idioma: Inglês.
- Programa de Administração Contratual: Aquiles Augusto Diniz Martins da Costa (Dimarco Engenharia e Consultoria Ltda) >>>
- DIMARCO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. – empresa fundada por AQUILES AUGUSTO DINIZ MARTINS DA COSTA (*) para a prestação de serviços consultivos relacionados ao Programa de Administração Contratual, tendo por objetivo a gestão operacional dos contratos de obras e serviços de engenharia em construção pesada, Concessões Comuns e Parcerias Públicas Privadas, com ênfase na fase de execução do projeto, em especial na organização, evolução e controle do arquivo contratual para mitigar riscos ou preparar pleitos.
- (*)Graduado em Engenharia Civil pela Faculdade de Engenharia Kennedy (1984), com especialização em engenharia econômica; Graduado em Direito pela Universidade FUMEC (2007); Administrador Contratual na Construtora Andrade Gutierrez S.A. (fevereiro 2008 – agosto 2012), Engenheiro de Contratos: Consórcio da Hidrelétrica de Aimorés (Cemig x Vale, 2006 – 2007), Consórcio Capim Branco (2004 – 1006), Consórcio da Hidrelétrica de Funil (Cemig x Vale, 2001 – 2003); gestor da implantação dos Contratos Cidade Administrativa Tancredo Neves e do Programa de Eletrificação Rural “Luz Para Todos”; Diretor Administrativo e Financeiro Arvek Técnicas e Construções Ltda. (1996 – 2004); Engenheiro fiscal de obras na Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG (1988 – 1996) em grandes empreendimentos hidrelétricos; engenheiro especialista em licitações; gestor de diversos processos de licitações e contratação de obras em Consórcios constituídos pela CVRD e Cemig para a construção e operação de usinas hidrelétricas (tais como os Projetos das Usinas de Nova Ponte e de Machado Mineiro e das Barragens de Perenização de Samambaia e Mosquito). Idioma: Inglês.
TRIBUNAIS DE CONTAS (UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS)
(i) acompanhamento de auditorias; (ii) preparação e acompanhamento dos processos de denúncias, representações, medidas cautelares e prestação de contas; (iii) apresentação de oitiva prévia ou de defesa de empresas e ordenadores, e acompanhamento dos processos de tomadas de contas e prestação de contas; e (iv) serviços consultivos e contenciosos nos processos de competência do TCU, mediante atuação, na forma do Regimento Interno, junto às Câmaras, Plenário e Secretarias (SEFID, SFTI, SECOB e SECEX).
CONSÓRCIOS PÚBLICOS
(i) preparação e acompanhamento de check-list de documentação e propostas para a seleção de projetos de cooperação promovidos pela União e Estados; (ii) gestão dos contratos de programa e convênios; e (iii) elaboração de pleitos e propositura e acompanhamento de medidas de contencioso administrativo, judicial e perante os Tribunais de Contas.
RESPONSABILIDADE FISCAL E LEGISLAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
(i) exame do aspecto orçamentário e de responsabilidade fiscal das licitações e projetos; (ii) acompanhamento da execução dos convênios de descentralização, delegação e cooperação, envolvendo a execução de investimentos em obras ou prestação de serviços públicos, com transferências voluntárias de recursos entre os entes; (iii) gestão da fiscalização junto aos órgãos de controle; e (iv) acompanhamento de medidas de contencioso administrativo, judicial e perante os Tribunais de Contas.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ORDENADORES
(i) serviços consultivos especializados no atendimento a projetos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, direta e indireta, nas esferas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; (ii) serviços consultivos e de contencioso administrativo e judicial necessários à despesa de atos praticados pelos ordenadores de despesas.
BENS PÚBLICOS
(i) serviços consultivos especializados no regime jurídico dos bens públicos; hipóteses de aquisição e alienação, e formas de utilização, administração e classificação; (ii) serviços consultivos e de contencioso administrativo e judicial relacionados aos bens públicos.
INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE
Serviços consultivos especializados abrangendo (i) desapropriação, suas modalidades e o regime jurídico incidente; (ii) limitação administrativa, servidão administrativa, tombamento, ocupação temporária e requisição administrativa; (iii) intervenções decorrentes do ordenamento do uso e da ocupação do solo, abrangendo o parcelamento, edificação e utilização compulsórios ; (iv) serviços consultivos e de contencioso administrativo e judicial relacionados à intervenção do Estado na propriedade privada.
CONTENCIOSO JUDICIAL E ARBITRAL
(i) serviços de advocacia contenciosa em ações judiciais relacionadas às licitações e contratos; (ii) consultoria na preparação e acompanhamento de procedimentos arbitrais relacionados à execução e gestão de contratos.
CONSULTORIA IN COMPANY
Consultoria especializada na coordenação para a preparação das gerências jurídicas e comerciais de empresas privadas visando a participação em procedimentos licitatórios sob a regência das Leis de Licitações, Pregões, Concessões, Parcerias Público-Privadas, Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC, Processos de Privatização e Desestatização, e demais legislação aplicável às contratações do Poder Público.
PARECERES JURÍDICOS
Emissão de pareceres jurídicos específicos da lavra da sócia Alécia Paolucci Nogueira Bicalho versando sobre temas de Direito Administrativo, para a instrução de procedimentos administrativos, judiciais ou arbitrais, solicitados pelo setor público ou privado.
