Comunicado

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MOTTA & BICALHO comunica a seus clientes sua integração com SOUZA, CESCON, BARRIEU & FLESCH ADVOGADOS a partir de julho/2017. Com a nova estrutura, os clientes terão à sua disposição, além da consultoria e contencioso especializados em Direito Administrativo, a expertise das equipes Souza Cescon nas diversas áreas do direito privado, tradicionalmente atendidas pelo renomado escritório no Brasil e no exterior.

Comunication

MOTTA & BICALHO informs its clientes its integration with SOUZA, CESCON, BARRIEU & FLESCH ADVOGADOS starting from July/2017. According to the new structure, the clients will now have access to the consulting and litigation services traditionally offered by the renowned firm in the various fields of private law in Brazil and abroad.
 
 
21-11-2013 – Contratação integrada e a precificação por etapas>>

Escrito por Andréia Barroso Gonçalves Em suas redações originárias, a Lei do RDC e o Decreto nº 7.581/11 não solucionavam claramente a distorção identificada na relação possível entre preços unitários e o regime de contratação integrada. Isso porque os artigos …

11-11-2013 – Ultrapassando o problema dos atestados de subcontratação: mínimo necessário, máximo exigível>>

Escrito por Cláudia Ribeiro Soares O art. 37, XXI da Constituição Federal limita as exigências de qualificação técnica e econômica àquelas estritamente indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações demandadas; ou seja, o mínimo necessário é o máximo exigível. Os artigos …

20-09-2013 – Extensão da sanção administrativa no Pregão>>

Escrito por Danniele Paiva O art. 87, inciso III, da Lei 8.666/93 impõe a “suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos”, quando o particular deixa de …

19-09-2013 – Novo horizonte para as obras públicas>>

Escrito por Alécia Paolucci Nogueira Bicalho Queremos crer que a franca retração demonstrada pelo setor da construção pesada nas licitações durante o último semestre tende a arrefecer. Isto porque o Decreto 8.080, de agosto de 2013, agrega à contratação integrada …

06-09-2013 – A ressignificação do princípio da finalidade da licitação à luz do desenvolvimento nacional sustentável>>

Escrito por Alécia Paolucci Nogueira Bicalho   Referente à sua participação no VIII Congresso Mineiro de Direito Administrativo, dias 06 a 08 de maio de 2013, Ouro Minas Palace Hotel, em Belo Horizonte/MG. Publicado na revista Fórum de Contratação e …

07-08-2013 – Aplicabilidade do art. 54 da Lei 9.784/99 às auditorias do TCU>>

Escrito por André  Suarez  Tondato No julgamento do Mandado de Segurança 31.344/DF, de relatoria do Ministro Marco Aurélio, ocorrido em 23/04/13, o Supremo Tribunal Federal , se pronunciou sobre questão controversa na doutrina e jurisprudência do direito administrativo: a aplicabilidade do …

30-07-2013 – Lances Intermediários – Ferramenta Benéfica?

Escrito por Cláudia Ribeiro Soares A permissão da oferta de lances intermediários de que tratam os arts. 17 da Lei 12.462/11 e 20 do Decreto 7.581/11 no Regime Diferenciado de Contratação – RDC tem causado polêmica. Segundo tais dispositivos, os lances …

17-07-2013 – Contratação Integrada – Carência no prazo para a apresentação das propostas>>

Escrito por Lucas de Castro Lima Entre as inovações da Lei 12.462/11, que instituiu o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), está a possibilidade de adoção do regime de contratação integrada para obras e serviços de engenharia. Neste regime, além da execução …

15-07-2013 – Prescrição e decadência: a vertente da segurança jurídica>>

Escrito por Andréia Barroso Gonçalves A decadência e a prescrição no Direito Administrativo fundamentam-se no princípio da segurança jurídica, e têm como finalidade a estabilização das relações jurídicas entre o Poder Público e os administrados, blindando direitos em decorrência do …

12-06-2013 – Adicional de risco nas obras públicas>>

Escrito por Alécia Paolucci Nogueira Bicalho O tema do momento é o percentual de 17% que doravante deverá compor os orçamentos das obras públicas a título de adicional de risco. Esse percentual – correspondente à média histórica dos aditivos efetivados …

12-06-2013 – Relativização do limite percentual de BDI em obras Públicas>>

Escrito por Danniele Paiva O percentual aceitável para Bonificação e Despesas Indiretas – BDI também conhecido como Lucro e Despesas Indiretas – LDI nas obras públicas é tema recorrente nos Tribunais de Contas do País. O Prof. Carlos Pinto Coelho …

10-06-2013 – Pacificação do caráter restritivo das sanções da Lei de Licitação>>

Escrito por Cláudia Ribeiro Soares O entendimento do Tribunal de Contas da União acerca da extensão das sanções administrativas de suspensão e impedimento de contratação do particular com a Administração – emitido no final de 2012 e refletido no Acórdão nº …

20-05-2013 – Negociação nas licitações com orçamento sigiloso no RDC>>

Escrito por Andréia Barroso Gonçalves Negociar. Atividade hoje consagrada como responsabilidade do agente público condutor do certame, como preveem os artigos 26 da Lei 12.462/11 e 43 e 59 do Decreto 7.581/11, que regulamenta o Regime Diferenciado de Contratações Públicas …

14-05-2013 – Contratos administrativos. Pressupostos das alterações além dos limites legais>>

Escrito por Cláudia Ribeiro Soares Em recente decisão – Acórdão n. 89/2013 – o Tribunal de Contas da União reforçou os pressupostos legitimadores do excepcional extrapolamento do limite de acréscimos nas alterações dos contratos administrativos. A discussão tem origem na ausência …

07-05-2013 – Participação e investimento de empresa privada em atividade pública>>

Escrito por Alécia Paolucci Nogueira Bicalho e Danniele Paiva A inserção do princípio da eficiência entre aqueles norteadores das ações governamentais impôs alterações na forma de gestão da coisa pública, promovendo uma mudança de perfil do Estado Brasileiro. Além das …

 
 

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